INDICAÇÃO GEOGRÁFICA FARINHA DE BRAGANÇA: desafios de implementação de um signo distintivo territorial
Indicação Geográfica; Território; Farinha.
A farinha de Bragança é um produto que conquistou a preferência dos consumidores e que adquiriu notoriedades estadual e nacional ao longo dos anos, fatores estes que contribuíram para a concessão do seu registro de indicação geográfica (IG) em 18 de maio de 2021. No entanto, a operacionalização desta IG representa um trabalho complexo e desafiador, pois envolve, desde o funcionamento do Conselho Regulador, passando pela regularização das casas de farinha, e até pelo reconhecimento dos produtores da relevância e importância desse signo distintivo. A presente pesquisa pretende analisar o processo de implementação da Indicação Geográfica farinha de Bragança, considerando a participação dos atores envolvidos, as estratégias para agregação de valor a este produto e os desafios para a valorização integral do território. A metodologia se baseia no método de abordagem com enfoque dialético e uso de procedimentos técnicos como pesquisas bibliográficas, documentais e de campo no território da IG farinha de Bragança. Os resultados demonstram que a maioria dos produtores não tem recursos financeiros para regularizar suas casas de farinha e apenas um produtor está utilizando o registro da IG, atualmente, contrastando com a realidade de mais de 12 mil estabelecimentos. Portanto, embora a IG contribua para a proteção da notoriedade da origem geográfica da produção e para agregação de valor do produto e seu território, existem importantes gargalos que precisam ser enfrentados pelos produtores, pela COOMAC e pelos governos municipal, estadual e federal.