Milícias na Amazônia: um estudo de caso sob a perspectiva do ODS 16
Milícias privadas. Amazônia. Segurança pública. ODS 16. Crime organizado.
Esta dissertação analisa a atuação de milícias privadas na região metropolitana de Belém/PA, à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas. Com base em um estudo de caso referente a uma operação policial conduzida pela Polícia Civil do Estado do Pará em 2017, o trabalho investiga o modus operandi de um grupo miliciano e os desafios enfrentados na sua repressão. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica, e fundamenta-se em referenciais teóricos sobre crime organizado, milícias e segurança pública. Os resultados evidenciam que tais grupos criminosos se estruturam de forma semelhante a facções, com domínio territorial e infiltração em órgãos públicos, praticando extorsões, oferta de segurança ilegal, exploração de serviços e envolvimento em atividades como o tráfico de drogas e o garimpo ilegal. Tais práticas comprometem diretamente o alcance de metas do ODS 16, como a redução da violência, o combate à corrupção e o fortalecimento das instituições. A dissertação destaca ainda as dificuldades operacionais e institucionais enfrentadas pela Polícia Civil na condução das investigações. Conclui-se que a atuação das milícias na Amazônia representa grave entrave ao desenvolvimento sustentável, à justiça e à paz, demandando ações articuladas entre segurança pública, justiça e políticas sociais. A pesquisa oferece subsídios para o aprimoramento de estratégias de enfrentamento e formulação de políticas públicas voltadas à contenção da expansão miliciana na região.